Direcionamento de licitação e desvios para campanhas estão entre as denúncias

Uma das denúncias aponta que a licitação para construção do complexo “Cidade das Águas” foi direcionada para beneficiar a Construtora Waldemar Polizzi Ltda. (CWP).

Conforme informações da promotoria, o edital da licitação previa cláusulas que restringiram a competição e afastaram outros licitantes. Com isso, apesar de 32 empresas acessarem o edital e 16 realizarem visitas técnica no local das obras, apenas cinco apresentaram propostas, sendo quatro delas inabilitadas por não preencherem os requisitos do edital.

De acordo com as investigações e a partir de análise técnica do edital e da dinâmica do procedimento, o Ministério Público concluiu que ocorreu o direcionamento da licitação para beneficiar a empresa CWP, por meio, por exemplo, de exigência de capacidade técnico-operacional injustificada e da vedação da participação de consórcio também sem motivação. Inclusive, na operação Aequalis foi encontrada impugnação ao edital elaborada por uma construtora que participou do certame. No documento, que não foi juntado aos autos do processo licitatório, a empresa questionava pontos do edital que beneficiou a CWP.

A denúncia também aponta que, após garantida a contratação da empresa, agentes públicos e privados se associaram para operacionalizar o desvio de recursos públicos na execução das obras públicas. De acordo com as conclusões da equipe técnica da Controladoria-Geral do Estado (CGE), R$8.771.734,66 teriam sido desviados.

Segundo o MP, o esquema foi feito mediante pagamentos por serviços não executados, executados de forma diversa ao contratado, pagamentos em duplicidade e através da diminuição do desconto percentual após a celebração dos termos aditivos. “A organização criminosa adotava estratégias para ocultar a prática dos desvios. Os pagamentos ilícitos eram calçados por medições durante a execução do contrato que não correspondem à realidade.”, ressaltou o promotor.

A segunda denúncia relata que representantes do Poder Público em Minas Gerais e do grupo português Yser firmaram acordo ilícito informal para realizar o desvio de recursos públicos em troca de benefícios financeiros e financiamento de campanha.

O Ministério Público apurou que o ex-secretário de Estado solicitou aos representantes do grupo o pagamento de vantagem indevida no valor de R$3 milhões para financiamento de campanha eleitoral. O presidente e o diretor executivo do grupo concordaram com a proposta, caso o tucano beneficiasse o Grupo Yser com doações ilícitas do governo mineiro no valor de R$ 15 milhões e também com um terreno de 20 mil m².

Ainda segundo as investigações, Narcio recebeu do grupo R$400 mil euros no segundo semestre de 2012 para suposto financiamento de campanha eleitoral. Já em 2014, o tucano recebeu R$259 mil por meio de uma empresa no nome de um "laranja". A relação entre o grupo Yser e o secretário estadual foi intermediada por Odo Adão Filho, amigo de Narcio Rodrigues, que também está entre os acusados presos por causa da investigação.

Além disso, o promotor relatou que, como contrapartida ao pagamento da propina, cerca de R$4,7 milhões foram desviados em 2014 para uma empresa que integra o grupo Yser e outros R$250 mil para a Fundação de Amparo à Pesquisa da Universidade Federal de São João del-Rei, por meio de um Termo de Cooperação Técnica.

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