“Direito na Escola” pode ser incluído na grade curricular da rede municipal

A Prefeitura de Uberaba encaminhou projeto à Câmara Municipal (CMU), no qual incluirá na grade curricular das escolas de tempo integral o programa Direito na Escola. Durante entrevista ao programa Pingo do J, na Rádio JM, a vereadora Luciene Fachinelli (União) destacou que a matéria já está em análise pelas comissões permanentes da Casa, para ser encaminhada ao plenário, onde será apreciada pelos parlamentares.

De acordo com a vereadora, o programa será destinado aos alunos do 9º ano da rede municipal de ensino. Se aprovado o projeto, um convênio deve ser firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Uberaba, que será responsável por ministrar as aulas para os alunos que cursam o Ensino Fundamental no município.

“Pelo projeto, as aulas poderão ser ministradas no contraturno na própria escola da rede municipal, ou mesmo em algum espaço disponibilizado pela OAB Uberaba”, destacou Luciene Fachinelli.

O Projeto de Lei que institui na cidade o Programa Direito na Escola, de autoria da vereadora do União Brasil, foi aprovado no ano passado pela CMU. O objetivo do projeto é levar aos alunos do 9º ano da rede municipal de ensino palestras e apresentações, como atividades complementares, sobre noções de Direito e Cidadania, oferecidos em parceria com a OAB.

As atividades, atualmente, têm periodicidade mensal e duração máxima de uma hora-aula semanal, de maneira a não desrespeitar e sempre observando os conteúdos e determinações do MEC. Os temas abordados são Direitos e Garantias Fundamentais; os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; Noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista e Direito Eleitoral.

Durante a entrevista, foi esclarecido que, no momento, o Direito na Escola é facultativo, mas a luta da OAB é para torná-la disciplina obrigatória. Sobre as aulas, foi assegurado que os responsáveis por ministrá-las têm formação específica para aplicação do conteúdo, com um cronograma estabelecido.

O projeto que está em tramitação na CMU ainda não tem data para ir à plenário para apreciação dos vereadores.