Divergências na CEI do Lixo podem resultar em dois relatórios

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Lixo, na Câmara Municipal de Uberaba, pode apresentar mais de um relatório final sobre as investigações envolvendo a cobrança da tarifa de resíduos sólidos no município. A possibilidade foi confirmada pelo vereador Tulio Micheli (PSDB), vice-presidente da comissão e autor do requerimento que deu origem à CEI. Segundo ele, divergências entre os membros sobre documentos e depoimentos já colhidos podem resultar em dois pareceres distintos. “Nós temos algumas opiniões divergentes em relação à nossa posição sobre o relatório final”, afirma em entrevista ao Pingo do J, na Rádio JM. A leitura do documento está prevista para as primeiras sessões de junho, possivelmente no dia 10.

Tulio afirma que a CEI já reúne mais de 20 mil páginas de documentos, divididas em 42 volumes, o que classificou como o maior processo investigativo da história da Câmara Municipal de Uberaba. Ao longo dos trabalhos, foram expedidos cerca de 45 ofícios e ouvidas mais de 40 pessoas, entre representantes da Codau, da Arisb, do Convale, secretários municipais e integrantes da administração passada e atual. O vereador afirma que o relatório pode recomendar desde envio dos autos aos órgãos de controle até abertura de comissão processante e eventual indiciamento de agentes públicos.

Entre os principais focos da investigação está a cobrança considerada indevida de 3,73% na tarifa do lixo, percentual aplicado durante nove meses após resolução da agência reguladora Arisb. Segundo Tulio, o reajuste inicial autorizado foi de 20,81%, mas posteriormente a própria agência reconheceu erro e reduziu o índice para 17,03%. “Durante nove meses a gente sangrou o consumidor uberabense”, declara. Conforme os cálculos apresentados pelo vereador, a cobrança sobre cerca de 160 mil economias pode ter gerado arrecadação superior a R$1,5 milhão, sem que até hoje tenha ocorrido a devolução aos consumidores.

O vereador também tece críticas contundentes à atuação da agência reguladora. Tulio afirmou que a Arisb recebeu aproximadamente R$128 mil mensais da Codau para fiscalização dos serviços de água e esgoto, mas classificou a atuação da entidade como insuficiente. “A Arisb foi um câncer dentro desse processo”, disparou o parlamentar, ao afirmar que a agência teria visitado Uberaba apenas quatro vezes no ano passado. O vereador ainda acusa omissão coletiva no caso. “Todos são omissos. Convale, Codau, Arisb e Prefeitura”, disse.

Os relatórios da CEI deverão ser encaminhados ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Civil, Gaeco e possivelmente ao Ministério Público Federal. Segundo Tulio Micheli, a participação da esfera federal se deve ao fato de que recursos da Caixa Econômica Federal foram utilizados nos estudos da concessão do lixo em Uberaba, iniciada após leilão realizado na Bolsa de Valores em abril de 2022.