Dívida da Prefeitura com a Codiub de R$ 8,9 milhões será dividida em 36 vezes

A Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub) realizou Assembleia Geral Extraordinária que resultou na aprovação de uma série de medidas administrativas, financeiras e institucionais. A reunião ocorreu na sede da empresa e contou com a presença de acionistas que representam a maioria do capital social.

Entre as deliberações, foi aprovada a proposta de pagamento pelo Município de Uberaba do saldo devedor do Contrato 306/2022, no valor consolidado de R$8,95 milhões. O montante será quitado em 36 parcelas, conforme as condições previstas em Termo de Composição Administrativa, incluindo compensações e ajustes contábeis.

A assembleia também ratificou a aplicação de penalidade à empresa Govtec Sistemas de Informática Ltda., no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização 001/2024. A sanção corresponde a 17,89% do valor mensal do Contrato de Prestação de Serviços 012/2022, totalizando R$70,5 mil, em razão da inexecução parcial das obrigações contratuais.

No campo administrativo, os acionistas aprovaram a extinção dos cargos de Gerente de Suporte Técnico e de Especialista em Comunicação, bem como a criação dos cargos de Diretor Executivo e Diretor de Relacionamento e Inteligência de Mercado. As remunerações dos novos cargos foram fixadas em 64,61% do valor recebido pelo diretor-presidente da Companhia.

Outra decisão relevante foi a alteração da abrangência de atuação da Codiub, que passará a prestar serviços de informática com exclusividade à Administração Pública Municipal, direta e indireta. Em decorrência dessa mudança, foi aprovada a reformulação do Estatuto Social da Companhia.

As deliberações foram aprovadas por unanimidade e a ata da assembleia será publicada em forma de sumário, com omissão das assinaturas, conforme previsto na legislação societária.