Dívida de Minas Gerais com a União deve chegar a R$ 180 bilhões no fim deste ano

Embora a dívida consolidada de Minas Gerais com a União tenha alcançado o patamar de R$161,3 bilhões, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento do saldo devedor é de 151,2% do orçamento do Estado, o menor índice dos últimos anos, considerando os valores empenhados até o 1º quadrimestre deste ano.

A informação foi apresentada em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada com a finalidade de debater o cumprimento das metas fiscais do governo de Minas relativas ao exercício de 2024 e ao 1° quadrimestre de 2025.

Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Zé Guilherme (PP), a reunião contou com as presenças do subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe Magno Parreiras de Sousa, e do subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Fábio Rodrigo Amaral de Assunção.

“Desde 2018, a gente teve quedas consideráveis nesse índice de comprometimento, ainda que o valor absoluto da dívida tenha crescido”, apontou Felipe Souza, subsecretário da Seplag.

Questionado pelo deputado Zé Guilherme qual seria a previsão do valor da dívida até dezembro deste ano, o subsecretário da SEF respondeu que ela deve chegar a quase R$180 bilhões, ainda em decorrência dos impactos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Ele explicou que, pelas regras do regime, a União assumiu o pagamento de dívidas de Minas Gerais com outras instituições. “Então, esse valor que é honrado pela União, ele entra no estoque da dívida. Por isso, esse crescimento de quase 20 bilhões até o final do ano”, esclareceu Assunção.

Ainda a respeito do RRF, os representantes do governo informaram que suas principais metas continuam sendo cumpridas no processo de transição para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).