Dívida do Município equivale a 14% da receita de doze meses

A dívida consolidada líquida da Prefeitura de Uberaba corresponde a cerca de 14% da receita corrente verificada no período compreendido entre setembro de 2010 e agosto de 2011, da ordem de R$503 milhões. O índice é bem inferior ao limite legal de endividamento, de até 120%, ou seja, a situação é confortável, mas, como explica o secretário de Fazenda, Edvard Newton Pereira, não significa que está permitido endividar-se.

De acordo com ele, é preciso estar sempre atento à capacidade de pagamento, por isso, a PMU mantém essa margem de segurança. O titular da Sefaz apresenta hoje no plenário da Câmara, a partir de 10h, a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2011. O evento atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigatório. Os números incluem dados financeiros da administração municipal como arrecadação, gastos, repasse de recursos do Governo do Estado e da União, entre outros.

Conforme Edvard, dentro deste mesmo período, as despesas da PMU com pessoal representaram 38% das receitas correntes líquidas, bem abaixo do percentual estabelecido pela LRF, da ordem de 54%.

A Audiência deverá ser acompanhada pelos quatro integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças da CMU, vereadores Samuel Pereira (presidente), Almir Silva (vogal) e Chiquinho da Zoonoses (suplente) – os três do PR – e José Severino Rosa, do PT (relator). O presidente da CMU, Luiz Dutra (PDT), destaca a importância da participação popular no evento, seja através de entidades ou da sociedade civil organizada, para que tomem ciência das finanças municipais.

Tema. No dia seguinte – 28 de setembro –, às 15h, será realizada a Audiência Pública da Saúde, também de cunho obrigatório, para a apresentação das atividades desenvolvidas no primeiro semestre deste ano. O documento, denominado Relatório Detalhado da Secretaria Municipal da Saúde, contém dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como informações sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.