Doação de área é retirada de pauta ao ter valor de contrapartida questionado

Projeto de doação de área ocupou mais de uma hora das discussões no plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) ontem. O Projeto de Lei (PL) 11015 entrou em plenário com o parecer de constitucionalidade pela Comissão de Justiça, Redação e Legislação (CJRL), mas sem a assinatura do presidente do colegiado, vereador Cléber Cabeludo (Pros). A polêmica se deu em virtude de uma contrapartida muito pequena em relação ao valor da área em questão.

A beneficiada com a doação é a Empresa TR Entulho Ltda. Mas, o PL foi tirado da pauta depois de pedido de vista do vereador Ismar Marão (PSB). Cléber Cabeludo chegou a falar que a proposição até seria constitucional, mas tratava-se de uma imoralidade.

A área pública a ser doada é de 154.790,86m², localizada em parte do Equipamento Urbano Comunitário 2, no Distrito Industrial 1. Em contrapartida, a empresa repassaria ao município o valor de R$300 mil para ser pago em 60 parcelas de R$5 mil, logo após o cumprimento do cronograma de obras ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O valor da área total foi avaliado em R$3.811.252,82. “Uma área de quase R$4 milhões só irá retornar ao município menos de 10% do total. É uma disparidade de valor. Se aprovarmos esse projeto, certamente o município será acionado pela Justiça”, disse Cléber O investimento estimado pela empresa será de R$1.550.000, com a geração de 22 empregos diretos e 50 indiretos.

O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, defendeu o projeto. “Garanto aos senhores que todas as formalidades legais foram cumpridas. Quero dizer que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está atenta a todos os detalhes para a elaboração dos projetos de doação de áreas a empresas”, frisou Fernandes.

Doação. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram doação de área para Empresa L. A. Arduini Canassa & Cia. Ltda. A área pública que será doada é de 4.136,00m², no Distrito Industrial 1. Em contrapartida, a empresa repassará ao município 30% do valor total da área, ou seja, R$67.164,51, que serão pagos em 36 parcelas, a partir do início de suas atividades, no valor de R$1.865,68. A área total foi avaliada em R$223.881,68. O investimento estimado pela empresa será de R$700 mil, com previsão de faturamento anual de R$2 milhões, quando de sua plena instalação, com geração de 47 empregos diretos e 25 indiretos.