Donos de imóvel onde funcionava o Bretas são notificados pela PMU

Foto/Arquivo/JM

Local tem servido de depósito de lixo e abrigo para andarilhos, estando em total estado de abandono

Prefeitura apertou o cerco contra imóveis abandonados e sem limpeza no centro da cidade. Ontem, o município notificou o proprietário do prédio onde funcionava o Bretas, na avenida Leopoldino de Oliveira. Desde o fechamento do supermercado, o local vem sendo alvo de reclamações devido ao risco de proliferação de insetos e também por causa dos andarilhos que vêm utilizando o espaço como abrigo.

O procurador-geral do município, Paulo Salge, salienta que o imóvel está desocupado e em estado de abandono. A informação é que prédio ainda estava locado para o grupo Cencosud (Bretas). No entanto, são necessárias providências imediatas para evitar problemas à saúde pública e também de segurança. Por isso, a indústria Reunidas F. Matarazzo, proprietária do prédio, foi notificada.

Salge ressalta que o imóvel apresenta risco de incêndio e desabamento por causa da falta de conservação da estrutura. Além disso, o espaço abandonado se tornou esconderijo para andarilhos e também vem se transformando em um depósito de lixo, o que favorece a proliferação de animais peçonhentos e também de focos do mosquito Aedes aegypti. “Está claro o ‘mau uso’ da propriedade e isso coloca em risco o interesse da coletividade [...] Não fosse o trabalho da equipe de Controle de Zoonoses no local de 15 em 15 dias, poderia acarretar proliferação do mosquito da dengue”, argumenta.

Desta forma, o advogado ressalta que, caso a notificação não seja atendida e os problemas resolvidos, a Prefeitura poderá requerer a posse do prédio, sem necessidade de pagar indenização ao proprietário. O direito seria assegurado pelo artigo 276 do Código Civil Brasileiro. “O município notificou a empresa Matarazzo para que, no prazo impostergável de 30 dias, faça a conservação do imóvel e, se possível, dê uma destinação útil ao mesmo”, pondera.

Salge ressalta que a própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico já fez contato com os proprietários para tentar viabilizar novos negócios para o local, mas não houve avanço. Ele explica que o imóvel poderá ser incorporado ao patrimônio do município se permanecer abandonado por um período de três anos.

O procurador revela também que outros imóveis abandonados estão na mira do município, como o prédio onde funcionou o antigo supermercado Uberabão, na avenida Fidélis Reis, e também as instalações do Hotel Regina, na rua Coronel Manoel Borges.

Além disso, Salge lembra que a lei não abrange apenas construções, mas também terrenos abandonados sem muro, passeio, e limpeza. Segundo informações da Prefeitura, apenas no primeiro semestre deste ano ocorreram quase 500 solicitações de limpeza em terrenos particulares. Ou seja, são terrenos em que proprietários não assumiram a responsabilidade de manutenção.

“Vamos endurecer nesta questão. A Prefeitura já tem suas áreas para limpar e, muitas vezes, antes de cuidar do seu patrimônio, tem que fazer a limpeza do particular, pois não pode deixar o cidadão vizinho em uma situação de risco. Não vamos sair multando, mas vamos continuar dando o prazo para que as pessoas tomem as devidas providências. Porém, ficaremos atentos quando a reincidência começar a ser uma rotina em todas as fiscalizações”, alerta.