Donos de lanchonetes terão 7 meses para se adequar à nova lei

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Prefeito Paulo Piau (PMDB) sancionou ontem a legislação que regulamenta o comércio ambulante em logradouros e vias públicas de Uberaba. A lei foi aprovada na semana passada pela Câmara de Vereadores. A partir da sanção, os ambulantes terão prazo para se regularizar, embora a legislação comece a valer a partir de agora. A cidade possui hoje aproximadamente 500 trabalhadores que terão de se adequar.

Diversos comerciantes acompanharam o ato do prefeito, tendo em vista que todo o segmento participou da elaboração da proposta, que foi coordenada pela gestora de projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e turismo (Sedec) Anne Roy Nóbrega, também presente na cerimônia de assinatura. De acordo com ela, a legislação é resultado de um trabalho de dois anos, realizado em parceria com todo o segmento. Foram 27 reuniões, uma audiência pública e duas ouvidorias e, conforme esclarece, outra reunião está agendada para a próxima terça-feira (30), com os comerciantes, para esclarecer detalhes da regularização.

Segundo ela, também é fruto do estudo de outras leis semelhantes, existentes em cinco municípios brasileiros. “Antes, a legislação em vigor não funcionava e os fiscais a desconheciam. Agora, temos uma lei que foi amplamente analisada e debatida com o segmento antes de ser sancionada. Agora, o trabalho continua para que todos se regularizem”, avalia.

Para o prefeito, a legislação é mais um avanço para dar mais qualidade de vida dos cidadãos, pois o trabalho formal gera emprego e renda para Uberaba. Além disso, este tipo de comércio, segundo ele, contribui com a segurança pública das praças e avenidas. Ele também destacou que o trabalho da administração municipal é voltado para as pequenas e microempresas, e não só buscando empresas fora da cidade.

De acordo com o presidente da Associação dos Vendedores de Lanches (Avec), Mozair Venâncio de Oliveira, a legislação é um avanço para o segmento, que poderá atuar com mais segurança.

Agora, começa a contar o prazo de sete meses para que realizem as adequações necessárias para trabalhar dentro da legalidade. Os interessados receberão orientações na “Sala do Empreendedor”, da Prefeitura de Uberaba. Haverá ainda um convênio para que os ambulantes possam conseguir um microcrédito bancário. Somente após este período haverá a fiscalização das adequações, porém aquelas relacionadas ao manuseio de alimentos continuam sendo feitas pela Vigilância Sanitária.