Donos de terrenos baldios notificados pagarão cerca de 30% a mais no IPTU

IPTU progressivo começa a ser lançado este ano para os proprietários de terrenos baldios notificados no governo anterior que continuam sem edificação na área. A informação é do secretário municipal da Fazenda, Alaor Vilela.

Após a notificação, os proprietários tiveram dois anos para construir na área e ficar livre do acréscimo no imposto. No ano passado, a Secretaria da Fazenda deu início ao levantamento para apurar quantos proprietários se regularizaram no prazo.

Quem não tomou providência para utilização do espaço até agora receberá o carnê deste ano com aumento de cerca de 30% no valor do IPTU. A cobrança cresce gradativamente ao ano até que a situação seja regularizada.

O número total de imóveis atingidos com o imposto progressivo ainda não foi divulgado. De acordo com o secretário, ainda é necessário concluir o lançamento do IPTU 2015 e o processamento dos carnês para verificar quantos terrenos serão penalizados.

Implantado em 2006 por meio de lei complementar aprovada na Câmara Municipal, o imposto progressivo prevê aumento anual da alíquota até que seja realizada edificação na área. Inicialmente, a cobrança foi feita apenas nos lotes localizados nas principais avenidas da cidade, principalmente na região central.

No ano passado, o ex-secretário da Fazenda Wellington Fontes anunciou que a medida seria estendida a terrenos baldios localizados em regiões valorizadas nos bairros da cidade. Entretanto, o atual titular da pasta afirma que não há definição sobre o assunto no momento. “Apenas está confirmado que os proprietários notificados anteriormente receberão a cobrança extra a partir deste ano”, finaliza.

Guias de recolhimento devem estar disponíveis no site até o fim do mês. Guias do recolhimento do IPTU 2015 serão disponibilizadas até o fim de fevereiro no site da Prefeitura, conforme o secretário municipal da Fazenda, Alaor Vilela. Aproximadamente 150 mil carnês devem ser gerados para este ano. As guias impressas devem ser entregues em março aos contribuintes e o vencimento da cota única ou da primeira parcela está previsto para abril. No pagamento à vista, será oferecido desconto de 10% no valor do imposto. Já quem optar pelo parcelamento poderá dividir o montante em até nove vezes, mas não haverá desconto.