Edital corrigido de concurso é enviado para TCE

Notificada de diligência aberta no Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE/MG) em relação ao concurso dos educadores, a Prefeitura já providenciou a correção do edital e encaminhou novo texto ontem, para reanálise da Corte. Inicialmente, 17 itens foram contestados no edital e apenas dois ainda não estavam sanados.

O subprocurador geral do município, Marcos Jammal, informa que foi a Belo Horizonte para entregar o edital com as alterações ao Tribunal. O documento passará por nova análise do conselheiro-relator, José Alves Viana, que decidirá sobre a liberação para a reabertura do concurso.

O presidente da Comissão de Concurso, Romes Belchior Júnior, informa que todas as adequações recomendadas foram feitas, sendo corrigido o número de vagas reservadas aos portadores de deficiência física e também garantida a isenção para pessoas que comprovarem não ter condições financeiras de pagar a taxa. “Além disso, o Tribunal fez mais uma orientação para assegurar o ressarcimento aos candidatos inscritos anteriormente que não concordassem com a nova data da prova. Está previsto no edital a restituição da taxa nesses casos”, salienta.

Romes pondera que o edital corrigido ainda não tem o cronograma atualizado do concurso. Segundo ele, as datas serão inclusas após a deliberação final do TCE/MG quanto ao concurso. (GB)