Edital de concurso da Prefeitura deve ser republicado

Prefeitura respondeu a questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) sobre concurso público da Educação e deverá republicar edital ainda este mês. O conselheiro-relator do processo, José Alves Viana, abriu prazo na terça-feira (16) para diligências e expediu notificação para o prefeito Paulo Piau (PMDB). O subcontrolador geral do município, Marcos Jammal, explica que, após a abertura da diligência, esteve em Belo Horizonte para discutir com o relator sobre os impedimentos existentes quanto ao edital. Segundo Jammal, dos 17 itens questionados inicialmente, 15 já foram sanados. Apenas a recomendação do Ministério Público sobre a forma para cálculo das vagas reservadas a portadores de deficiência e os critérios para conceder isenção da taxa de inscrição não haviam sido acatados. “O conselheiro tinha entendimento próprio e nos mostrou que estas eram situações simples de serem acertadas”, informa.   De acordo com o subcontrolador, o Ministério Público queria que a gratuidade fosse concedida para qualquer pessoa que declarasse situação de baixa renda. Jammal afirma que postura inviabilizaria o concurso, sob o risco de não conseguir o valor necessário para arcar com as despesas do certame e a empresa organizadora desistir da prestação de serviços. “Então, nós chegamos ao consenso de que o candidato para ter direito à isenção precisa estar cadastrado em órgão oficial que comprove a necessidade ou apresente prova da condição financeira”, explica.   Quanto ao cálculo das vagas reservadas aos deficientes, o subcontrolador declara que os critérios serão revistos para apresentação de forma mais clara no edital. Segundo Jammal, o documento com todas as alterações será publicado no Porta-Voz e enviado ao TCE/MG. “Vou levar pessoalmente o novo edital para dar mais agilidade no processo e tentar liberar o concurso ainda esta semana”, revela.