Edital de concurso da Saúde é a 1ª demanda de comissão recém-nomeada

Foi nomeada esta semana comissão para coordenar concursos públicos. A primeira demanda é o edital para preenchimento do quadro da Secretaria Municipal Saúde, pois a realização do concurso foi determinada em acordo judicial assinado em 2013 e o prazo para publicação do resultado termina em junho deste ano.

A presidente da Comissão Central de Concurso, Adrianne Christianne Inês, informa que a equipe já está trabalhando no edital da concorrência referente às vagas da Saúde, que será o primeiro a ser lançado. O cronograma ainda não foi definido, mas o Termo Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a promotoria estabelece que o edital deverá ser publicado até março.

No fim do semestre, a concorrência já deve ter sido finalizada para a convocação dos aprovados. A partir de julho, o município precisa dar início ao processo de rescisão contratual com todos os trabalhadores temporários e substituir o grupo por servidores concursados.

Inicialmente, o acordo judicial previa a regularização até o dia 31 de dezembro de 2014, mas a Prefeitura não conseguiu cumprir o prazo e solicitou prorrogação. O Ministério Público concedeu aditivo de seis meses, mas estabeleceu que, a partir de janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde só poderia realizar a contratação temporária via processo seletivo para atender necessidades excepcionais por tempo determinado.

Trabalho permanente. Composta por uma equipe multiprofissional, a comissão recém-nomeada cuidará de todos os concursos da Prefeitura a partir de agora. Depois da Saúde, outras demandas são voltadas à Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Educação.