Eleitor requer indeferimento do pedido da candidatura de Samuel a estadual

Mais uma petição foi encaminhada à Justiça Eleitoral para solicitar o indeferimento do registro de candidatura de um dos nomes locais. O alvo da contestação desta vez foi o vereador Samuel Pereira (MDB), que pleiteia disputar vaga na Assembleia Legislativa este ano.

A petição contra a candidatura de Samuel foi protocolada pelo eleitor Raimundo José dos Reis Filho, o mesmo que também entrou com representação esta semana para tentar barrar Franco Cartafina (PP) da eleição deste ano.

Ao requerer o indeferimento da candidatura de Samuel, o autor da denúncia utilizou os argumentos similares aos que foram apresentados contra Franco. Ele manifestou à Justiça Eleitoral que o emedebista teria praticado condutas ilícitas durante o exercício da função pública.

O denunciante alega que Samuel foi acusado de improbidade administrativa com dano ao erário, citando também a ação ajuizada pelo Ministério Público contra ele e outros vereadores, devido ao reajuste do subsídio dos parlamentares, aprovado na Câmara Municipal na legislatura anterior.

No processo, já houve despacho do Ministério Público Eleitoral sobre o caso de Samuel. Em parecer do dia 18 de agosto, o procurador Eduardo Morato Fonseca apontou que havia pendência quanto à apresentação das certidões da Justiça Estadual de 2º grau para fins eleitorais e Certidão da Justiça Federal de 2º grau, manifestando-se pelo indeferimento do registro se a omissão não for sanada.

Por outro lado, o procurador também já antecipou no documento que era favorável à aprovação da candidatura de Samuel se os documentos forem apresentados e demonstrarem a presença das condições de elegibilidade.

Ainda no despacho, o Ministério Público Eleitoral posicionou que fez uma consulta sobre a ação de improbidade relatada na denúncia e constatou que o processo ainda está em curso. Como não houve ainda julgamento, o procurador apontou que impede a incidência das causas de inelegibilidade contra Samuel.

Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, Samuel informou que ainda não tinha conhecimento do conteúdo da petição encaminhada à Justiça Eleitoral e aguardará ser intimado para ter acesso ao teor integral da representação. No entanto, ele antecipou não estar preocupado porque não tem qualquer problema jurídico que possa impedir a liberação do registro de sua candidatura.