Elisa anuncia pagamento do piso da enfermagem para 2023

Em reunião com profissionais da enfermagem nesta quarta-feira (14), a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) anunciou o início pagamento do piso da categoria a partir de 2023. No encontro, a chefe do Executivo inclusive se comprometeu a incluir a nova remuneração na peça orçamentária do próximo ano, que está sendo finalizada para ser enviada à Câmara Municipal em outubro.

Inicialmente, o projeto do orçamento 2023 apresentado ao Conselho Municipal de Saúde não previa a nova remuneração para os profissionais da enfermagem. A proposta foi aprovada pelos conselheiros na semana passada, mas com duas ressalvas. Uma das reivindicações do órgão era que houvesse esforço do Poder Público para o cumprimento da lei do piso da enfermagem já no orçamento de 2023.

Com ação direta de inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a nova remuneração dos profissionais da enfermagem, havia dúvidas se a solicitação da categoria seria atendida.

Presente à reunião realizada hoje no Centro Administrativo, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, César William de Melo Ribeiro, informou que a prefeita se comprometeu em incluir o piso da enfermagem na Lei Orcamentária Anual de 2023 independente do resultado do julgamento da ação no Supremo.

Segundo Ribeiro, a prefeita manifestou ao grupo presente na reunião entender que a lei é legítima, pois já foi até sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL).