Elisa anuncia pagamento do piso para enfermeiros a partir de 2023

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Em reunião com profissionais da enfermagem ontem, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) anunciou o início do pagamento do piso da categoria a partir de 2023. No encontro, a chefe do Executivo, inclusive, assegurou que a nova remuneração será incluída na peça orçamentária do próximo ano, que está em fase final de elaboração para ser enviada à Câmara Municipal em outubro.

Conforme a lei federal sancionada em agosto, enfermeiros não poderão receber menos que R$4.750. Para técnicos de enfermagem, o salário não poderá ser inferior a 70% desse valor, ou seja, a R$3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, R$2.375.

Em nota, a Prefeitura informou que a decisão de incluir a nova remuneração no orçamento de 2023 foi tomada após estudo elaborado pelas Secretarias de Governo, Administração e Saúde.

O levantamento apontou que, com o pagamento do piso da enfermagem aos servidores da rede pública e filantrópica/parceiros, o impacto anual para os cofres da Prefeitura será em torno de R$35 milhões.

Inicialmente, a versão preliminar do orçamento 2023 apresentada ao Conselho Municipal de Saúde não previa a nova remuneração para os profissionais da enfermagem. A proposta foi aprovada pelos conselheiros na semana passada, mas o órgão fez uma ressalva e solicitou esforço do Poder Público para o cumprimento da lei do piso da enfermagem já no orçamento de 2023.

As dúvidas sobre o pagamento do piso da enfermagem surgiram devido a uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e contesta a lei que criou a nova remuneração dos profissionais.

Presente à reunião realizada ontem no Centro Administrativo, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, César William de Melo Ribeiro, informou que a prefeita se comprometeu em incluir o piso da enfermagem na Lei Orçamentária Anual de 2023, independente do resultado do julgamento da ação no Supremo.