Elmar confirma a convocação de extra para limpar pauta

Presidente da Câmara, o vereador Elmar Goulart (SD) confirmou ontem ao Jornal da Manhã que vai convocar sessão extraordinária em dezembro para limpar a pauta de projetos do Executivo. Até ontem, 31 proposições de lei de autoria do prefeito Paulo Piau (PMDB) estavam em tramitação na Casa, de um total de 143 (os demais foram apresentados pelos vereadores).

Elmar ainda não definiu a data da reunião extraordinária, que será marcada em consenso com os demais colegas, mas adianta que “não tem jeito”, ou seja, para limpar a pauta de projetos do Executivo, esta é a única alternativa viável. As sessões extras, que têm que ser convocadas através de publicação, não são remuneradas.

“Acredito que vamos extinguir todos os projetos do prefeito este mês”, afirma Elmar. No entanto, outras proposições de lei de autoria do chefe do Executivo devem entrar em tramitação este mês, com a retomada das plenárias. Nesta relação está a revisão do Plano Municipal de Saneamento, que deve ser votado até o fim do ano, sob pena de o município deixar de receber verbas federais para o setor, a partir de janeiro de 2015.

Na quarta-feira a Câmara faz a primeira reunião do mês dedicada à votação de projetos, ao que Elmar adianta que a pauta terá basicamente proposições relacionadas a doações de área e alterações em normas legais com foco na Fundação Cultural de Uberaba e servidores públicos municipais.

Questionado por qual razão o PL 268/14, que altera a Lei Municipal 11.840/13, que autoriza o Executivo contratar organizações sociais (OS) para a Saúde, não está na pauta, Elmar disse que o texto ainda não foi devolvido à Mesa Diretora pelo líder governista, vereador Kaká Se Liga (PSL).

Através de sua assessoria de imprensa, o líder confirmou a informação do presidente e ainda declarou que a matéria voltará à Casa no momento oportuno. As mudanças na lei, contidas no PL, foram sugeridas pelo Ministério Público.