Emenda à LOM que exige plano de metas de Piau passa em 1º turno

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Franco Cartafina é autor da iniciativa, que teve assinatura de outros quatro vereadores

Aprovado em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Proem) 04/15, que determina que o prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão até 90 dias após a posse. Esse documento conterá as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando, no mínimo, as diretrizes, objetivos de sua campanha eleitoral e demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico.

A matéria retorna para votação em segundo turno na primeira reunião ordinária do mês de outubro. Os autores são os vereadores Franco Cartafina (PRB), Cléber Cabeludo (Pros), Denise Max (PR), Edmilson de Paula (PRTB) e Ismar Marão (PSB).

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é a criação de um documento formal que, apesar de não possuir força normativa, servirá de orientação para a fiscalização das ações do governo municipal, principalmente em comparação com as metas estabelecidas na campanha para prefeito, sendo ele eleito ou reeleito.

Durante a fala para defesa da proposição, o vereador Franco Cartafina lembrou que já existem experiências nesse sentido em algumas cidades brasileiras. A proposta nasceu de uma Organização Não-Governamental (ONG) e depois foi adotada por municípios paulistas. Ainda segundo a justificativa do projeto, a fiscalização, importante instrumento conferido não só aos legisladores municipais, mas principalmente à população, é de extrema relevância para que as metas e diretrizes estabelecidas inicialmente sejam efetivamente cumpridas.

Os parlamentares afirmam que o estabelecimento de um programa de metas, da mesma forma, contribuirá para a transparência das ações municipais. Esse tipo de programa já existe em cidades de grande porte como São Paulo, Belo Horizonte e Campinas, nas quais sua previsão tem ajudado a população na fiscalização do cumprimento das chamadas “promessas de campanha”, bem como os vereadores, que passam a possuir um instrumento formal no qual podem basear suas cobranças diante de todas as metas e diretrizes traçadas pelo governo municipal.