Emenda da padronização das cores do município continua sem tramitar

Dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) tramitam na Câmara desde o início da atual legislatura. Apresentada ainda em fevereiro, logo no início dos trabalhos em plenário, a proposta 01/2013 que determina ao Executivo a padronização das pinturas dos prédios públicos, com base nas cores da bandeira de Uberaba (vermelho, amarelo e azul), até agora não prosperou. O tema sequer foi discutido em plenário, em que pese se tratar de emenda à LOM e, portanto, exigir um mínimo de cinco assinaturas para tramitar. Neste caso, além de Borjão, a proposta tem a chancela de Edmilson de Paula (PRTB), Ismar Marão (PSB), Afrânio Lara Resende (PP), Luiz Dutra (PDT) e Samuel Pereira (PR).   A outra proposta de emenda 02/13, cujo autor é o vereador Franco Cartafina (PRB), inclui a palavra juventude no capítulo da LOM que trata dos Direitos da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência. O texto também estabelece o Plano Municipal da Juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para execução de políticas públicas ao público-alvo, na faixa etária de 15 a 29 anos.   Os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara, o presidente Elmar Goulart (PSL), o vice Samir Cecílio (PR), o segundo secretário China (PSL), Samuel Pereira e Kaká Se Liga (PSL) assinam o projeto junto com Franco, que é segundo secretário da Casa. Ele justifica a iniciativa destacando que se faz urgente a institucionalização das políticas públicas voltadas essa faixa etária no município, e essa etapa passa pela inserção da juventude na Lei Orgânica.   Segundo dados do Censo 2010 do IBGE, em Uberaba há 78.254 jovens com idade entre 15 e 29 anos, ou seja, 26,43% da população à época (295.988 habitantes). Presidente do PRB Jovem de Minas Gerais, Franco acompanhou semana passada a votação no Senado do Estatuto da Juventude. O texto tem 48 artigos e assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, entre outros benefícios.