Emenda de Dutra tentou retroagir proposta para a partir de 31 de maio

O Projeto de Lei (PL) 183/17, que altera a jornada de trabalho no Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), tramitou de forma tranquila na Câmara de Vereadores e chegou ao plenário com a certeza da aprovação, que se confirmou por unanimidade na primeira reunião ordinária do mês de junho.

Mas, a apresentação de uma emenda (rejeitada pelos parlamentares) que retroagia a data do início da nova jornada para 31 de maio causou tensão no plenário. Os servidores do Codau passarão a ter a carga horária de 30 horas semanais após a sanção do prefeito Paulo Piau (PMDB) e a publicação no Porta-Voz, órgão oficial de divulgação do município.

Durante a discussão, Dutra passou a presidência ao vice-presidente, Agnaldo Silva (PSD), para defender a emenda. De acordo com o peemedebista, o projeto seguiu a tramitação normal no Legislativo. E que, devido à entrada na Casa somente ter ocorrido na última semana de plenárias de maio, não foi possível colocá-lo em votação no mês passado. “Falaram até em realização de sessão extra, o que não seria possível, pois quatro vereadores já tinham compromissos outros no fim de maio. Agora, se querem que o projeto vigore mais cedo, estamos propondo retroagir a data para 31 de maio”, disse Dutra. A emenda foi rejeitada por 12 dos 13 vereadores que votaram. Apenas Dutra foi favorável.

O presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, afirmou que se aprovasse a data retroativa, iria gerar muitas despesas para a autarquia. “Até aqui os servidores do Codau estão trabalhando em seu expediente normal. Se a lei passar a vigorar a partir de 31 de maio, quer dizer que cada servidor terá trabalhado a partir daquela data duas horas adicionais à sua jornada normal. Isso traria um profundo impacto financeiro ao Codau”, disse Neto.

Dutra, mais uma vez, defendeu o trâmite do projeto no Legislativo e garantiu: “Se esse projeto não foi votado antes, não foi por culpa da Câmara!”.