Emenda que proíbe ideologia de gênero na Educação vai à votação em 2º turno
Matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, mas foi aprovada em 1º turno no dia 21 de outubro
Está prevista para hoje a votação em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que proíbe a inclusão da ideologia de gênero na grade curricular das escolas do município. A matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Redação e Legislação (CJRL), mas foi aprovada em primeiro turno no dia 21 de outubro.
De acordo com o texto da justificativa da matéria, de iniciativa dos vereadores Samuel Pereira (PR) e Afrânio Cardoso (PRTB), o objetivo da proposta se baseia nas inúmeras tentativas de inserção de ideologias na rede de ensino, ferindo o direito e dever dos pais de transmitir os valores necessários aos filhos menores, direito e dever previstos na Constituição Federal, que determina, na primeira parte do artigo 229, que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores”.
Antes da votação, entidades representativas dos trabalhadores em Educação representaram junto ao Ministério Público Federal contra a aprovação na Câmara Municipal de Uberaba da Emenda à Lei Orgânica que proíbe a inclusão da ideologia de gênero no sistema educacional.
A atitude provocou a reação dos autores do projeto, vereadores Samuel Pereira (PR) e Afrânio Lara Resende (PRTB). Os parlamentares alegam que a questão foi amplamente debatida com a sociedade e entrou na pauta do Legislativo de Uberaba a partir de representações da Arquidiocese e do Conselho de Pastores Evangélicos. Sobre o parecer de inconstitucionalidade, eles reconhecem que a medida ocorreu em nível de comissão e que foi derrubado pelo plenário, que tem autonomia para essa medida.
Em nota enviada à imprensa, os vereadores ainda disseram que a aprovação veio em primeiro turno e segue para o 2º turno hoje. Os vereadores classificaram também que a palavra intervenção, constante no pedido das entidades, “não parece muito democrática, principalmente quando empregada por representantes dos educadores e por quem tenta se mostrar defensor da liberdade”, conclui o texto.