Empresa tenta impedir celebração de contrato

Empresa contestou a contratação do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira para fornecimento de apostilas a estudantes da rede municipal. A Prefeitura utilizou a dispensa de licitação para renovar o contrato com o colégio. No entanto, recurso administrativo foi protocolado à Comissão de Licitação na tentativa de barrar a continuidade da prestação de serviços.   A secretária municipal de Educação, Silvana Elias, informa que a situação foi comunicada ao departamento jurídico da Prefeitura e a orientação foi que não havia impedimento em dar continuidade à homologação do processo de dispensa. Desta forma, ela assegura que a distribuição das apostilas não sofrerá atraso e informa que a entrega já deverá ser colocada em andamento. “O material está pronto para ser encaminhado aos alunos”, destaca.   De acordo com o procurador-geral do município, Paulo Leonardo Vilela, não existe decisão judicial que barrasse a contratação do Colégio Dr. José Ferreira. “Houve apenas a apresentação de um recurso administrativo à comissão de licitação e a medida não tem efeito suspensivo à prestação de serviço. Então, podemos continuar normalmente”, argumenta. O advogado lembra que a dispensa de licitação foi realizada em caráter de emergência, justamente para não causar transtorno ao ano letivo.