Empresariado vai contestar o aumento do ICMS da energia

Empresariado de Uberaba vai entrar com processo judicial para contestar aumento da cobrança do ICMS da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviço. A alíquota subiu de 14% para 25% nas duas categorias. A Aciu (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba) prepara uma petição que deverá ser protolocada na próxima semana para análise do Judiciário. Segundo o presidente da entidade, Manoel Rodrigues Neto, um dos argumentos a serem apresentados na ação seria a inconstitucionalidade do aumento. Ele explica que a energia elétrica se trata de um bem essencial e deveria ter menor alíquota, mas está sendo taxada como produto supérfluo e com um percentual mais alto. “Isso fere os princípios constitucionais e já existe um parecer do procurador-geral da República contra essa majoração do imposto”, ressalta. Rodrigues afirma que outras entidades classistas estão sendo mobilizadas para também ingressar na Justiça contra o aumento do ICMS. Segundo o presidente da Aciu, a intenção é conseguir uma liminar e barrar o início da cobrança da nova alíquota, programada para dezembro. “Temos chance de reverter essa situação. Não podemos permitir que a aplicação de impostos nos seja colocada goela abaixo. A população e os empresários já pagam uma carga tributária alta demais e muito pouco tem de retorno do governo. Precisamos ser ouvidos e mais respeitados”, alega. Para os advogados responsáveis pela ação, Marcelo Guaritá Bento e João Henrique Almeida, também deve ser questionada judicialmente a inclusão do valor do encargo do uso do sistema de distribuição na base de cálculo do imposto. Os especialistas defendem que a cobrança realizada pelo Estado mineiro, mediante repasse das concessionárias, é indevida. Com isso, a ação judicial também pleiteará a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.