Empresários da Bahia e de Uberaba assinaram protocolo de intenções para assumir em conjunto a administração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A informação é do prefeito Paulo Piau (PMDB), destacando que a análise jurídica está em andamento para viabilizar a consolidação do projeto.
O peemedebista mantém o posicionamento em defesa do uso da dispensa de licitação para confirmar a empresa que será administradora da ZPE. Segundo Piau, o parecer do departamento jurídico é favorável à medida. Agora a equipe está finalizando a análise da legislação que criou a ZPE em Uberaba para verificar se haverá necessidade de alterações.
A dispensa de licitação foi apresentada como alternativa para a ZPE, após a concorrência realizada no ano passado ser cancelada por falta de empresas interessadas. A proposta ainda deverá ser discutida este mês com técnicos do Governo Federal, com visita programada à cidade na primeira quinzena de setembro.
O prefeito acredita que a situação será definida até novembro para instituir a Zona de Processamento de forma definitiva. “Da parte da iniciativa privada, já está tudo pronto com o protocolo de intenções. Agora resta apenas a parte legal”, salienta.