Empresários revelam dificuldade de acesso a edital

Empresários denunciam dificuldades para acesso a edital da licitação referente ao serviço de iluminação pública. Um dos problemas seria a demora no atendimento para a retirada do documento. Outra questão é o preço do material: R$100 por cópia.

Os denunciantes alegam que o acesso ao edital poder estar sendo dificultado para favorecer outras empresas no certame, pois o edital precisa ser analisado com antecedência pelos interessados em participar da concorrência. O edital informa os itens previstos na prestação de serviços e que precisam ser considerados na elaboração da proposta de preço, bem como os documentos exigidos na fase de habilitação.

O presidente da comissão de licitação, Juarez Delfino, se manifestou apenas por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura e descartou empecilhos para a retirada do edital. Segundo ele, a empresa deve apenas pagar a taxa e realizar um breve cadastro com informações como CNPJ, endereço e telefone de contato antes de receber o material da concorrência. O cadastro serve para comunicar o licitante em caso de situações como cancelamento do processo licitatório ou alterações no edital.

Delfino posiciona ainda que o procedimento é concluído em apenas 10 minutos e o material liberado de imediato. Ele ressalta que nenhum problema foi registrado até o momento para a entrega do edital, já retirado por 20 empresas. Quanto ao custo, o presidente da comissão de licitação assegura que o valor cobrado está dentro da legalidade.

Cronograma. O prazo para a municipalização da rede de iluminação pública termina no dia 31 de dezembro. No primeiro momento, a Prefeitura contratará empresa especializada para prestar o serviço. As interessadas em participar da licitação têm até 11 de agosto para entrega dos documentos de habilitação e das propostas de preço. O contrato está estimado em R$15 milhões.