Empresas ainda tentam derrubar a gratuidade para maiores de 60 anos

Isenção de transporte coletivo para idosos a partir de 60 anos começou a valer ontem, mas empresas de ônibus ainda tentam derrubar a gratuidade na Justiça. As concessionárias questionam a ausência de indicação da fonte de custeio para bancar o benefício.

Segundo o presidente da Transube (Associação das Empresas de Transporte Coletivo), Rodrigo Oliveira, um recurso já foi protocolado no TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e, dependendo do resultado, a causa pode ser levada ao órgão judicial superior em Brasília. “A gente entende que a gratuidade não pode impactar o preço da tarifa. Não estamos questionando o direito dos idosos, mas sim a forma de pagar por esse benefício. Vamos até a última instância para que indiquem quem vai pagar”, justifica.

Apesar do embate em relação à fonte de custeio, Oliveira reforça que as concessionárias acataram a sentença do Tribunal de Justiça e a gratuidade continuará valendo enquanto não houver não houver determinação judicial contrária. Neste primeiro momento, o usuário deve apresentar apenas a carteira de identidade para garantir a isenção.

Ontem, queixa sobre a cobrança da passagem a pessoas com mais de 60 anos foi registrada no início da manhã. O superintendente municipal de Mobilidade Urbana, Claudinei Nunes, foi acionado após a denúncia e posicionou que o caso pode ter sido isolado, mas assegurou que a questão seria verificada. “Nós iremos reforçar esta situação com os motoristas das empresas. Caso aconteça, a pessoa deve anotar o número do ônibus para tomarmos as providências”, orientou.

Não houve novas reclamações ao longo do dia. Os usuários podem recorrer aos telefones 3318-0408 e 3318-0409 para esclarecer dúvidas ou fazer reclamações. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 5h30 às 23h30, e aos sábados, das 7h às 19h.