Empresas têm 10 dias para cumprir gratuidade para idosos com 60 anos

Fot Jairo Chagas

Empresas de coletivos não rêm condições de cumprir as determinações imediatamente em virtud da operacionalidade 

Empresa de Transporte Líder e a Viação Piracicabana têm dez dias para garantir a gratuidade do transporte coletivo para idosos acima de 60 anos em Uberaba. A informação é do advogado Paulo Emílio Derenusson, que representa as concessionárias. De acordo com ele, a decisão publicada na segunda-feira (6) no Diário da Justiça eletrônico (DJe) prevê este prazo para as concessionárias cumprirem a determinação judicial, ou seja, a gratuidade deve ser concedida a partir de 17 de julho.

Além disso, ele afirma que as empresas já comunicaram a dificuldade em cumprir de imediato a decisão do Tribunal de Justiça (TJMG). Isso porque não é possível o transporte sem o cartão magnético, visto que o sistema é todo informatizado. “Somente com o cartão é possível ao usuário fazer a integração entre os ônibus e ter acesso aos terminais e estações tubo”, explica.

O advogado também informa que as concessionárias não são contra a gratuidade, mas não concordam em assumir este custo no transporte sem que haja a indicação da fonte de custeio. Também não descartam o aumento na tarifa do transporte coletivo pela Prefeitura de Uberaba. “O que é certo é que os valores gastos com o transporte dos usuários na faixa de 60 a 64 anos serão pagos pelo sistema e apropriados na planilha de custos da tarifa do transporte coletivo, sendo um ônus de todos os usuários, refletindo diretamente na tarifa do ônibus pago pelos usuários”, afirma o advogado, ressaltando ainda que haverá recurso contra a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, as empresas informam que somente a partir de 17 de julho é que os usuários na faixa de idade 60 a 64 anos deverão providenciar seu cartão integração junto à Transube, na sobreloja do Shopping Elvira, na praça Rui Barbosa, para poder utilizar o sistema.