Enfermeiros tentam garantir piso no Orçamento Municipal 2023

Grupo de profissionais se reuniu ontem com alguns vereadores na sala da presidência do Legislativo Municipal (Foto/Divulgação)

Em meio ao início do julgamento sobre a constitucionalidade do piso nacional da enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), profissionais estiveram ontem na Câmara Municipal e solicitaram aos vereadores apoio para tentar assegurar a nova remuneração para a categoria no orçamento de 2023. Após a reunião, o grupo participou de manifestação na praça Rui Barbosa, onde mais de uma centena de pessoas protestaram contra a suspensão do pagamento do Piso.

De acordo com o presidente em exercício da Câmara, Marcos Jammal (MDB), os profissionais alegaram que o valor do piso não estaria previsto no orçamento do ano que vem e a medida até foi apontada pelo Conselho Municipal de Saúde ao analisar a peça, esta semana.

Em resposta, Jammal posicionou que a situação não era de conhecimento do Legislativo porque a Prefeitura ainda não enviou o projeto para análise dos parlamentares. No entanto, com os vereadores Luciene Fachinelli (União), Tulio Micheli (SDD) e Baltazar dos Reis (União), o presidente da Câmara apresentou a proposta de abrir espaço na sessão de quarta-feira (14) para que o assunto possa ser discutido em plenário.

Segundo Jammal, a proposta é intermediar o diálogo entre os trabalhadores e os empregadores. Com isso, a Mesa Diretora também deverá convocar representantes do governo municipal e lideranças dos sindicatos que representam a categoria para participar da sessão e chegar a um consenso sobre a situação do pagamento do piso da enfermagem em Uberaba.

Por enquanto, a lei que criou o piso nacional da enfermagem está suspensa por liminar. Ontem, o STF deu início ao julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, mas apenas o ministro Luís Roberto Barroso já votou e foi favorável por manter a lei suspensa. A análise do caso deve ser finalizada em 16 de setembro, com a apresentação dos demais votos.

Na manifestação, Barroso justificou que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.

Barroso ainda manifestou que a lei do piso foi aprovada e sancionada sem que Legislativo e Executivo tomassem providências para sua execução. Para o ministro, ambos os Poderes “teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”.