Entidades abrem polêmica na reforma política

A Plataforma Nacional pela Reforma do Sistema Político Brasileiro – composta por cerca de 80 entidades representativas da sociedade civil organizada – se posiciona totalmente contrária à proposta de instalação do chamado “distritão” para a eleição aos cargos de deputados federal, estadual, distrital e vereadores. Através de nota pública, o grupo aponta que a medida vai beneficiar apenas aos políticos tradicionais e estimular o clientelismo.

Já se colocaram a favor da mudança – que ganhou corpo depois da polêmica para a convocação de suplentes nos parlamentos, se dos partidos ou das coligações –, o senador Aécio Neves (PSDB) e os peemedebistas Paulo Piau (deputado federal) e Michel Temer (vice-presidente da República). Eles querem que a eleição para esses cargos se dê pelo sistema majoritário, qual seja: será eleito quem tiver mais votos, assim como acontece nos pleitos para presidente, governadores, prefeitos e senadores.

"A pretexto de simplificar o processo eleitoral, a proposta representará um duro golpe nas minorias e, por conseguinte, na própria democracia, já que o sistema majoritário favorece sempre os detentores do poder tanto político como econômico", diz o manifesto, que também chegou ao Congresso Nacional. Tanto o Senado quanto a Câmara instalaram comissões especiais, este ano, para discutir a reforma política, que tantas vezes frequentou a agenda das duas Casas, mas neste ano recebeu o rótulo de prioritária.

Atualmente os deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, que leva em conta não apenas o desempenho dos candidatos, mas também o de seus partidos e coligações. Estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) com dados das eleições de 2010 mostra que, se o “distritão” fosse adotado no Brasil, os três partidos mais beneficiados seriam justamente aqueles com a maior bancada no Congresso - PT, PMDB e PSDB.

O texto assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de organizações religiosas e de mulheres, redes e entidades da sociedade civil, propõe ao Congresso Nacional a abertura de um amplo e completo processo de debates até que se construam novas balizas para o sistema político que fortaleçam e democratizem os partidos políticos.