Entidades sindicais e movimento popular manifestam apoio ao novo Plano Diretor em Uberaba
Representantes de diversas entidades dos movimentos populares, sociais e sindicais de Uberaba divulgaram uma carta-manifesto em apoio ao novo Plano Diretor Integrado (PDI), cuja minuta foi apresentada pela Prefeitura em maio deste ano. O documento, encaminhado à prefeita Elisa Araújo (PSD) e aos vereadores, defende a aprovação integral das diretrizes e instrumentos propostos, atualmente em fase de análise e discussão pública.
O texto afirma que o PDI oferece “respostas concretas a problemas urbanos acumulados”, propondo um modelo de desenvolvimento sustentável, compacto e socialmente justo, com uso racional do solo e revalorização do centro urbano. Segundo os signatários, as medidas aproximam Uberaba das boas práticas nacionais de planejamento urbano.
A carta ressalta que, embora a cidade tenha se consolidado historicamente como polo agropecuário e industrial, ainda enfrenta desafios ligados à especulação fundiária. O grupo defende que o planejamento urbano deve ser conduzido de forma democrática e participativa, com audiências públicas acessíveis, transmissão on-line e divulgação dos estudos técnicos.
Entre os principais pontos defendidos estão o adensamento construtivo e populacional na Macrozona de Urbanização Consolidada, o incentivo a usos mistos, a ocupação de vazios urbanos e a requalificação do centro, por meio da Operação Urbana Consorciada Viva o Centro. A proposta busca conter a expansão desordenada e otimizar o uso da infraestrutura existente.
O manifesto também apoia o combate à especulação imobiliária e à ociosidade de imóveis, por meio da aplicação de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com títulos da dívida pública.
Outro destaque é a proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Uberaba, considerada fundamental para a segurança hídrica da cidade. O documento pede a revisão do zoneamento da APA em até dois anos e a consolidação do Programa Águas Cristalinas (Lei 13.751/2022).
Também apoia restrições à monocultura da cana-de-açúcar nas áreas de transição urbana, com proibição do cultivo num raio de 3 mil metros da zona urbana, a fim de preservar mananciais e ecossistemas sensíveis.
Por fim, o grupo solicita que Prefeitura e Câmara rejeitem emendas que enfraqueçam os instrumentos de adensamento e proteção ambiental, propondo ainda a criação de um comitê paritário de acompanhamento e uma matriz de contrapartidas da Outorga Onerosa, voltada à habitação social, mobilidade sustentável e reabilitação do centro histórico.
“O novo Plano Diretor representa uma oportunidade histórica para Uberaba corrigir distorções urbanas e ambientais”, diz o manifesto. “É hora de transformar consenso técnico e legal em decisão política corajosa”.