Esmagadora de soja ganha incentivos em projeto

 A CS Agronegócios Importação e Exportação, que irá investir R$280 milhões no município com a implantação de uma esmagadora de soja, obteve ontem a concessão de benefícios para operar. Projeto com essa finalidade (PL 188/13), de autoria do Executivo, entrou em tramitação na sessão de ontem na Câmara, em caráter de urgência, em substituição ao PL 131/13, que havia levado bomba da Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Legislativo, por inconstitucionalidade. A sessão desta quinta-feira, a penúltima do mês, foi aberta com a apreciação do veto total ao Projeto de Lei 10/2013, que determinava a projeção de mensagens de combate à pedofilia antes das exibições dos filmes nos cinemas de Uberaba. O veto foi mantido, porque na sequência a Casa votou o PL 167/13, que tratou do mesmo conteúdo e foi apresentado após entendimentos entre o autor do texto original, vereador Ismar Marão (PSB), e o governo, que assina a matéria.   Já o vereador Marcelo Borjão (DEM), que passou quatro anos tentando proibir o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas, comemorou ontem a aprovação do Projeto de Lei Complementar 06/13, de autoria do Executivo, que trata do tema. Na legislatura passada (2009-2012) o democrata tentou viabilizar a proposta, que foi considerada inconstitucional, por ser de atribuição do prefeito.   Agora, o governo Paulo Piau (PMDB) acolheu seu projeto, cuja intenção é proteger os servidores de qualquer atentado à sua dignidade ou imposição de trabalho humilhante ou degradante, instituído por “punição ou perseguição” ou que não faça parte de suas atribuições.   Ainda na sessão de ontem, o Legislativo pôs fim à exigência de estudo prévio de impacto de vizinhança para a obtenção de licenças ou autorizações para construção, ampliação ou funcionamento de templos religiosos e de locais de culto em geral. Representantes de diversos segmentos religiosos, tais como Catolicismo, Umbandismo, Espiritismo e evangélicos, acompanharam a votação. O vereador Samuel Pereira (PR) foi responsável por cimentar a aprovação da proposta junto ao Executivo e os colegas.