Especialista afirma que a CEI das vacinas pode terminar com penalidades jurídicas graves

Em entrevista à Rádio JM, nesta quinta-feira (20), o advogado criminalista, Widson Dantas, afirmou que o resultado da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Vacinas pode acabar em penalidades jurídicas para os envolvidos. Entre os crimes que podem ser enquadrados nas ações, o advogado citou: peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, abuso de poder e improbidade administrativa.

“Dependendo da apuração, se ficar constatado que um servidor público desviou a vacina em benefício próprio, pode constituir peculato, pode constituir abuso de autoridade. Se ficar comprovado que o servidor público solicitou vantagem para vacinar alguém que não estava na lista de preferência do Plano Nacional de Vacinação, pode se enquadrar em corrupção passiva. Estão questionando a visão política, que é sim importante, mas fica aí o detalhe, qualquer fato que for apurado nesse sentido, pode ser judiciado a Polícia Civil ou Polícia Federal, para investigar a hipótese criminal”, explica Widson.

O advogado ainda afirma que mesmo os servidores que cumpriram as ordens para realizar a vacinação, podem sim serem penalizados, enquadrados em crime de condescendência criminosa. Isso significa que mesmo quem só cumpriu ordens, não precisaria ou deveria aceitar ordens que descumprem as normas.

De acordo com a coluna Alternativa, redigida pela jornalista Lídia Prata, a previsão de entrega do relatório dos trabalhos está prevista para 30 de maio. Se entregue pontualmente, o presidente Ismar Marão deverá submetê-lo ao Plenário da Câmara imediatamente, podendo acontecer na primeira semana de junho.