Está na CMU projeto que autoriza Prefeitura a contratar organizações

Enerson Cleiton/PMU

Prefeito Paulo Piau realizou visita às obras do Hospital Regional no último dia 29 e tem discutido o modelo de gestão da unidade, mas já encaminhou projeto ao Legislativo   Tramita na Câmara Municipal, desde o dia 20 de agosto, o Projeto de Lei 183/13 que autoriza o Executivo a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). A proposta já pode ser levada a plenário, mas não deverá ser incluída na pauta da primeira sessão de setembro, que será realizada na segunda-feira (9), porém, a expectativa é de que seja votada ainda este mês.   Esta semana, durante discussão sobre o modelo de gestão do Hospital Regional – em obras no Município –, a proposta colocada em pauta girou em torno da OS, que tem a simpatia do secretário Fahim Sawan (Saúde), enquanto o prefeito Paulo Piau (PMDB) defendeu uma solução rápida entre a administração direta e a administração compartilhada. Já o Conselho Municipal de Saúde é contrário às Organizações Sociais e, segundo o conselheiro Jurandir Ferreira, a intenção é trabalhar junto à Câmara para que o segmento não seja contemplado na proposta.   O PL em tramitação no Legislativo não especifica para quais situações as OSs e Oscips serão contratadas, contudo, ao citar as leis federais que as criaram, respectivamente, 9.637/98 e 9.790/99, abre um leque de opções. As Organizações Sociais, por exemplo, formadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, podem desenvolver atividades nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.   Já as Oscips devem ter como finalidade a promoção da assistência social; cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; ética, paz e cidadania, entre outras. O projeto em questão institui o Termo de Parceria a ser firmado entre o Executivo e as organizações, as quais, após o contrato, devem continuar prestando serviço público e não atividade privada.   Na mensagem encaminhada à Câmara junto ao PL, assinada pelo secretário de Governo, Wellington Cardoso, o Município diz esperar que “o modelo a ser instituído contribua para o aperfeiçoamento das organizações locais que o adotarem, permitindo que Uberaba esteja sempre à frente das atualizações exigidas do Poder Público”.