Estado depende de projeto para definir 13º do funcionalismo

Governador Fernando Pimentel (PT) esteve ontem em Brasília buscando recursos para quitar o 13º salário dos servidores estaduais. O petista defende agilidade na aprovação do projeto que autoriza antecipação de empréstimos aos estados brasileiros. Hoje, o governo do Estado não tem verba para garantir o pagamento do benefício.

Ele se reuniu com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, para tratar da tramitação do projeto de lei (nº 204/2016) que autoriza operações de crédito a partir da securitização da dívida ativa do Estado. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deve ser aprovada na próxima semana, autorizando os estados a anteciparem, junto aos bancos, recursos que seriam pagos por devedores da dívida ativa a médio e longo prazo. Assim, os estados conseguiriam, já agora, créditos que só entrariam no caixa dentro de três ou cinco anos.

O governador defende que o projeto seja colocado em votação assim que a comissão der o parecer positivo. Se aprovada, a proposta segue imediatamente para a Câmara dos Deputados e pode ser aprovado o mais rápido possível, garantindo o pagamento do 13º salário do funcionalismo. “O presidente Eunício se comprometeu a colocar o projeto em votação tão logo ele seja aprovado na CAE. Nossa expectativa é de obter de R$1,8 bilhão a R$2 bilhões junto aos bancos, recursos que seriam suficientes para pagar o 13º salário dos servidores estaduais”, disse.

Fernando Pimentel esclareceu ainda que não se trata de endividamento. “É antecipação de recursos que já seriam recebidos pelo Estado, que já estão parcelados. São prestações da dívida ativa”, disse. Segundo o governador, bancos já foram contratados pelo Estado e estariam prontos para realizar a operação, tão logo o Congresso Nacional aprove a medida.