Estado divide 13º salário e garante pagamento de parcela este ano

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Governador Fernando Pimentel e o secretário de Governo, Odair Cunha, buscam alternativas para quitar o 13º salário dos servidores Governo estadual confirmou, neste fim de semana, que o 13º salário do funcionalismo não será pago integralmente até o fim do ano. A primeira parcela deve ser liberada ainda em dezembro, mas o restante do benefício só deve ser quitado em 2018.

Em entrevista ao jornal O Tempo, o secretário estadual de Governo, Odair Cunha, declarou que o levantamento dos recursos é uma das prioridades e o Estado se esforça para pagar pelo menos uma parte da gratificação neste mês, mas ainda não há definição sobre a forma e a data do pagamento do décimo terceiro. “O pagamento total não será até o fim de 2017. Nossa preocupação é garantir alguma forma de pagamento, e o governador Fernando Pimentel tem se empenhado na busca de alternativas”, acrescentou.

O secretário, também, ressaltou que o governo mineiro conta com o valor que vai entrar no caixa com o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de janeiro. “É importante, também, dizer que, no início do ano, teremos o ingresso de imposto adicional, que, com certeza, arca com o custo financeiro do 13°”, explica.

Outra alternativa para levantar recursos é a aprovação do projeto de lei, em tramitação no Senado, que permite que os Estados vendam para instituições financeiras o direito sobre créditos parcelados que têm a receber. Na semana passada, Pimentel esteve em Brasília, onde se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), para pedir a colocação da matéria em votação.

No entanto, o projeto ainda deve ser votado no Senado e, depois, passar pela Câmara dos Deputados para que a venda dos créditos possa ser feita. Cunha acredita que, por ser uma pauta de interesse de todos os partidos, a votação deve acontecer nos próximos 15 dias. “Há interesse de todos os governadores do Brasil, é uma agenda comum. Entendemos que não haverá problema”, afirma.

Cunha afirmou, ainda, que, com essa lei em vigor, o governo poderá fazer o pagamento do 13° salário devido ao programa de regularização de créditos tributários. O governo do Estado tem R$3,4 bilhões a receber ao longo de 60 meses. Caso a nova legislação seja aprovada, o governo pode fazer a venda dos créditos e adianta a entrada desse valor no cofre, o que é suficiente para pagar a folha do 13° salário, que corresponde a R$3,1 bilhões. (GB)