Estado divulga índices definitivos do VAF sem resolver problemas técnicos

Sem resolver problemas técnicos no sistema de declaração do VAF, Secretaria de Estado da Fazenda divulgou os índices definitivos utilizando os mesmos números da avaliação anterior para todos os municípios mineiros. A previsão é que uma nova tabela seja publicada até abril de 2021 com os indicadores efetivamente referentes a 2019 para embasar os cálculos dos repasses do ICMS no próximo ano.

Em comunicado, a pasta esclareceu que a repetição dos valores de 2018 ocorreu porque houve mudança na metodologia de cálculo e a situação gerou inconsistências nos resultados de 2019. Com isso, até o momento, a movimentação econômica de Uberaba no ano de 2019 ficou a mesma de 2018: R$11,4 bilhões. Também não houve alteração no índice definitivo do VAF: 2,69.

Segundo a nota, a utilização dos índices de 2018 foi feita por precaução para impedir prejuízo aos municípios quanto aos repasses da parcela do ICMS em 2021, pois sem o resultado do VAF não haveria condições de calcular o montante do ICMS a ser destinado a cada município.

Entretanto, o governo estadual informou que, após concluída a apuração dos valores e índices efetivamente correspondentes ao ano 2019, os números serão republicados. A revisão dos dados deve ocorrer até 30 de abril do próximo ano.

Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda também posicionou que as prefeituras serão compensadas em caso de variações entre o índice publicado agora e o resultado revisado que sairá no início do ano que vem. “As diferenças dos repasses do ICMS que porventura ocorram em 2021 serão apuradas e a SEF fará a compensação financeira entre os municípios para a recomposição dos devidos valores”, continua o texto.