Estado gastou mais de R$ 280 milhões com a judicialização da Saúde em 2016

A assessora chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Patrícia Oliveira, disse aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que o Estado gastou R$287 milhões, em 2016, apenas no cumprimento de ações judiciais na área de saúde. Os dados representam impacto direto na atenção básica à população.

Segundo ela, a despesa apurada no ano passado representa 100% de aumento dos gastos com esse tipo de ação desde 2012. Em 2013, por exemplo, o valor foi equivalente ao investimento na atenção básica. Patrícia explicou, ainda, que é difícil garantir a eficácia no atendimento a todos os quatro mil itens judicializados hoje.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Renato Luiz Dresch, acredita que a crise econômica tem reflexos na judicialização da saúde pública. Para ele, o direito ao acesso é constitucional e o Poder Judiciário se vê obrigado a atender às demandas do cidadão.

O presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), afirmou que a judicialização chegou a um ponto quase insustentável. Ele disse que a União, os estados e os municípios não se entendem e não definem as responsabilidades de cada um, e cobrou solução definitiva para o problema. “Infelizmente, hoje, o Estado não está repassando sequer o mínimo constitucional de 12% para a saúde”, lembrou.