Estado já quitou cerca de 70% da pendência do Fundeb com a PMU

Estado pagou mais uma parcela do acordo para quitar as pendências referentes a valores não pagos do ICMS e Fundeb às prefeituras mineiras. Com o último depósito, Uberaba já recebeu, aproximadamente, 70% da dívida total do Fundeb, que era de R$36.525.213,11.

A parcela de R$1,2 milhão foi paga no último dia útil de novembro, dentro do prazo previsto. Até o momento, R$25.567.649,10 já foram liberados a Uberaba para sanar pendências em repasses do Fundeb referentes ao exercício de 2018.

Segundo dados do governo mineiro, restam ainda R$10.957.564,01 para serem quitados. Pelo acordo firmado com os municípios, o Estado vai liquidar o débito em 33 parcelas. Até agora, 24 já foram quitadas.

A dívida com o município deve ser sanada em agosto do ano que vem, se não houver atrasos. Há a possibilidade de antecipar o cronograma, mas somente se houver recursos disponíveis no caixa do governo de Minas.

Segundo dados do Estado, o débito em relação ao ICMS de 2018 já foi quitado com a Prefeitura de Uberaba. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém o levantamento aponta que a pendência já estaria zerada, porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial. No fim de 2018, a Prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o sequestro de recursos direto do caixa do Estado.