Estado não garante pagamento de salários em maio

Em sabatina na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22), secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, declarou que governo mineiro pode não ter recursos para pagar a folha em maio. Deputados estaduais cobraram ações do Estado para garantir o salário dos servidores.

O secretário reforçou a situação difícil que o Estado atravessa no momento com a queda na arrecadação, mas alertou que o problema pode se agravar a partir do próximo mês.

De acordo com Barbosa, Minas Gerais recebeu, neste mês, recursos que não estavam previstos, entre os quais R$ 781 milhões de um precatório julgado na Justiça do Paraná. Dívidas do Estado também foram postergadas, como R$ 50 milhões do Pasep e R$ 75 milhões de precatórios. “Isso ajudou a mitigar a situação. Em maio não teremos esses créditos, e o problema será ainda mais grave”, previu.

Mesmo com a entrada de recursos não previstos em abril, a situação também não foi completamente confortável. Apenas os servidores da segurança e da saúde e quem ganha até R$ 2 mil teve o salário pago integralmente. Os demais, segundo Gustavo Barbosa, receberam R$ 2 mil e devem ter a o restante depositado só até o final da próxima semana.

O secretário de Fazenda manifestou ainda que o ICMS responde por quase 80% da arrecadação de Minas e já está com queda oscilando entre 30% e 36%. Com isso, ele deixou claro que, sem o apoio do governo federal, o Estado pode não ter como quitar a folha em maio. “Estamos muito mais para atrasar o salário se não houver ajuda federal”, afirmou.

Durante a reunião, os parlamentares solicitaram mais empenho do governador Romeu Zema (Novo) em cobrar o apoio financeiro do governo federal. Alguns deputados até manifestaram que o governador tem sido tímido em reivindicar esse apoio do governo federal aos estados. Em resposta, o secretário estadual discordou, afirmando que esse foi um dos principais pontos discutidos com o.presidente da República, Jair Bolsonaro, e o líder da Câmara de Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O secretário concordou que a ajuda anunciada até agora, pela União, não beneficiou Minas Gerais. Ele citou a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujo impacto na arrecadação mineira é de apenas 6%, e o não pagamento de dívidas, benefício que Minas já usufrui desde 2018.

Tanto o secretário quanto os deputados concordaram que a melhor saída seria a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19, no Senado. A proposta prevê que a União promova a recomposição das perdas dos estados na arrecadação de ICMS decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus.

Questionado, Gustavo Barbosa afastou a possibilidade de adiamento da cobrança do ICMS. Ele alegou que essa medida, além de prejudicar ainda mais o caixa do Estado, também teria que ser aprovada pelo Confaz.

O secretário também descartou a possibilidade de um novo refinanciamento de dívidas. A queda da atividade econômica, segundo ele, não permite esse tipo de medida.