Estado nega negociações para a transferência do Caresami

Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), órgão ligado ao Governo de Estado, por meio da assessoria de imprensa, nega qualquer tipo de entendimento envolvendo a transferência do Centro de Atendimento e Reeducação Social do Adolescente e Menor Infrator (Caresami) com a Prefeitura de Uberaba.

Um novo aditivo de prorrogação foi assinado em junho passado com duração de doze meses, ou seja, até o primeiro semestre do ano que vem o município continua à frente da gestão do Caresami. A informação contradiz afirmação da secretária de Desenvolvimento Social, Maria Thereza Rodrigues da Cunha, a Tetê, de que conversas neste sentido estariam em andamento pela administração municipal.

De acordo com a Suase, o convênio, firmado em 2005, vem sendo renovado ao longo dos últimos seis anos, sendo que a última renovação se deu em junho passado, sem nenhuma possibilidade de rompimento. Pelo contrato, a gestão do Caresami é conduzida de forma compartilhada através da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Suase, e a administração municipal.

A PMU é responsável pela contratação do quadro de pessoal, incluindo o corpo diretivo, pela gestão de infraestrutura e pela rotina de funcionamento do Caresami, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estado e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  À Suase cabem o monitoramento e acompanhamento da unidade, assim como o repasse de recursos, “ações estas que vêm sendo realizadas de maneira sistemática desde quando foi firmada a parceria”. 

A transferência também é uma das recomendações feitas no relatório final elaborado pela comissão sindicante responsável por apurar as denúncias de maus-tratos praticados contra internos, o qual não apontou nenhuma irregularidade praticada dentro do Caresami.