Estado paga quarta parcela do acordo com prefeituras mineiras

Mesmo com queda na arrecadação em abril, Estado liberou ontem a quarta parcela do acordo firmado com as prefeituras mineiras para quitar débitos referentes a valores não repassados do ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios. Uberaba recebeu R$1.278.274,35, conforme informações da assessoria de imprensa do governo de Minas.

Em nota, o governo estadual posicionou que o pagamento das parcelas do acordo continua sendo feito rigorosamente em dia, apesar do agravamento da crise econômico-financeira em função da pandemia. Os valores, até agora, foram depositados no último dia útil de cada mês.

Na última semana, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) divulgou um relatório apresentado pelo Estado com o valor total devido a cada prefeitura e o montante já pago a cada cidade, inclusive por meio de ações judiciais que resultaram no bloqueio direto de recursos no caixa estadual.

Conforme o relatório, o governo de Minas devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao ICMS não repassado em 2018, R$12.172.715,09 do respectivo imposto não pago no início de 2019, R$10.907.662,87 de IPVA retido em 2019 e R$36.525.213,11 de transferências pendentes do Fundeb. O montante inclusive foi detalhado no acordo judicial assinado no ano passado.

Pelo levantamento do governo mineiro, o montante total referente ao ICMS de 2018 e R$2.279.030,39 da dívida do ICMS de 2019 já estavam pagos em janeiro deste ano devido a uma ação judicial do município. No fim de 2018, a Prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o sequestro de recursos direto do caixa do Estado. A entrada da verba, na época, permitiu o pagamento do 13º salário ao funcionalismo municipal.

Quanto ao saldo restante de ICMS do período de 2019 e também das pendências de IPVA do ano passado, o relatório do Estado aponta que o montante foi integralmente quitado com a Prefeitura entre janeiro e março deste ano. Com isso, agora restou apenas a quantia de R$36 milhões do Fundeb não pago. O acordo prevê o acerto em 30 parcelas a partir de abril, o que resultou no primeiro repasse mensal de R$1.278.274,35 confirmado na última semana.