Estado quita quase a metade da dívida relativa ao Fundeb com o município

Estado liberou mais uma parcela do acordo firmado com as prefeituras mineiras para quitar as pendências referentes a valores não pagos do ICMS e Fundeb em 2018. Uberaba recebeu, aproximadamente, R$1,2 milhão. O depósito foi feito no dia 30 de abril, dentro do prazo previsto.

Segundo dados do Governo de Minas, o Estado agora só tem valores do Fundeb de 2018 para quitar com Uberaba. Pelo levantamento, a pendência, inicialmente, girava em torno de R$36 milhões. Até agora, R$17.045.099,40 já foram pagos ao Município.

Resta ainda um saldo de R$19.480.113,71 para ser quitado até o fim de 2022. Existe a possibilidade de antecipar o cronograma, mas somente se houver recursos disponíveis no Estado. 

Em caso de descumprimento das regras, pode ser feito bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do governo mineiro, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMM (Associação Mineira dos Municípios).