Estágio probatório e Dia do Pé Torto estão na pauta de hoje do Legislativo

A Câmara de Vereadores (CMU) deve apreciar hoje o projeto que trata de alteração no Regime Jurídico do Servidor Público e regulamenta o estágio probatório na administração municipal. A matéria já esteve em discussão na legislatura passada, mas não houve votação. O estágio probatório é o período de avaliação ao qual o servidor de cargo efetivo se submete e que verificará se ele está apto ou inapto para se estabilizar no serviço público. A reprovação no estágio probatório implicará na exoneração ou, se estável, na recondução do funcionário ao cargo anteriormente ocupado.

Ainda na sessão desta terça-feira, a quinta ordinária do mês de junho, os parlamentares irão apreciar proposições que tratam da inclusão de datas no Calendário Popular do Município. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 205/2017, que institui o Dia Municipal do Pé Torto, a ser comemorado anualmente no dia 3 de junho. É uma matéria de autoria do vereador Ismar Marão (PSD). O parlamentar justifica que o Pé Torto Congênito (PTC) é o distúrbio mais comum do aparelho musculoesquelético, afetando um em cada mil recém-nascidos. A data para instituição do Dia do Pé Torto em nosso calendário popular - 03/06 - se dá em razão da comemoração nesta mesma data do Dia Mundial do Pé Torto.

E tem ainda o Projeto de Lei 204/17, que inclui no Calendário Popular do Município a Festa de São Mateus, de autoria do vereador Thiago Mariscal (PMDB). A Paróquia de São Mateus foi criada no dia 21 de setembro de 2010 e localiza-se na rua Capitão Batista Machado, 276, no bairro Vila Carlos Machado. A Festa de São Mateus, este ano, será realizada pela sétima vez e é uma maneira de interação dos fiéis.