Evento do TCE estimula cidades a comprar de empresas locais

Divulgação/TCE

Sebastião Helvécio vai ministrar palestra sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas     Representantes de 121 municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Centro-Oeste de Minas são esperados em Uberaba, amanhã e depois, para participar do Encontro Técnico “O Tribunal de Contas e os Municípios”, com o tema “Planejamento e controle em favor do desenvolvimento local”. Objetivo deste evento é promover a capacitação de prefeitos, vereadores, contadores, controladores internos, procuradores, chefes de gabinete e servidores públicos.   Vice-presidente do TCEMG, o conselheiro e ex-deputado Sebastião Helvécio estará em Uberaba nesta quinta-feira. Ele será um dos palestrantes do evento e deverá destacar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/06). Informação disponibilizada pelo Tribunal aponta que apenas 95 dos 853 municípios mineiros implementaram a regra. Segundo ele, um dos objetivos da “caravana” que está percorrendo o Estado é ajudar na produção da legislação nas câmaras municipais e preparar os “empreendedores para estarem aptos a dar cumprimento a essa lei”.   Sebastião Helvécio também vai abordar o Estatuto Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em vigor desde 31 de julho deste ano.    Para o vice-Presidente do TCEMG, o novo Estatuto abre a possibilidade de os municípios destinarem recursos para a contratação de empresas locais, gerando riquezas e, principalmente, trabalho para os moradores da região.    A sexta edição do Encontro terá como parceiros a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Associação Mineira de Município (AMM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para a abertura do evento, programada para as 9 horas, também são esperados na cidade os presidentes da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB) e da AMM, o ex-deputado e ex-presidente do TCEMG, Antônio Andrada. As atividades serão realizadas no anfiteatro da Prefeitura.   Outras cinco cidades do Estado já receberam o Encontro Técnico - Belo Horizonte, Pouso Alegre, Pirapora, Juiz de Fora e Teófilo Otoni –, com a participação de aproximadamente 1.500 pessoas. Os próximos eventos serão realizados em Ipatinga (Vale do Aço), dias 9 e 10, e Unaí (Noroeste), em 16 e 17. O tema “Planejamento e controle em favor do desenvolvimento local” foi escolhido durante a 1ª Conferência de Controle Externo realizada pelo Tribunal em abril deste ano, conforme demandas por capacitação levantadas por prefeitos e vereadores.