Ex-deputado Narcio e outros 14 viram réus no caso HidroEX
Além de acatar duas denúncias do Ministério Público, a Justiça também manteve a prisão preventiva do tucano e de outros seis acusados
Uarlen Valero/O Tempo
Narcio Rodrigues no momento de sua prisão, no dia 30 de maio, quando foi deflagrada a operação Aequalis
A Justiça em Frutal aceitou duas denúncias do Ministério Público contra o ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia Narcio Rodrigues (PSDB) e outras 14 pessoas investigadas na operação Aequalis. Os réus vão responder a ações penais por crimes como organização criminosa, fraude em licitação, obtenção de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstrução de investigações. Decisão judicial também manteve a prisão preventiva do tucano e de outros seis acusados.
A operação Aequalis foi deflagrada em 30 de maio deste ano e aponta irregularidades na gestão de recursos da Fundação HidroEX no projeto "Cidade das Águas".
Em entrevista coletiva ontem, o Ministério Público detalhou as denúncias apresentadas à Justiça. As investigações apontaram que, quando o projeto “Cidade das Águas” em Frutal passou a ser efetivamente executado, diversas irregularidades ocorreram na gestão dos recursos, tanto na fase de licitação quanto na contratação e na execução dos contratos.
Narcio foi apontado pelo MP como líder do esquema de desvio de recursos públicos, com a participação de outros funcionários da secretaria estadual e representantes da empresa CWP. “A relação do ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é diretamente ligada a todos os desvios dos casos identificados”, afirmou o promotor William Garcia, do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp).
Garcia também adiantou em entrevista a jornalistas que o Ministério Público estuda abertura de processo por improbidade administrativa e um pedido de bloqueio de bens dos acusados. “Além dos valores desviados, pretende-se bloqueio das multas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e também valores relacionados ao dano moral coletivo decorrente das condutas ilícitas”, pondera.
O advogado do ex-secretário, Sânzio Nogueira, disse ontem que não havia tomado conhecimento da denúncia, mas posicionou que somente iria se pronunciar no processo judicial.
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