Ex-funcionários da Pró-Saúde ainda cobram a multa do FGTS

Foto/Sandro Neves

Ex-funcionários da Pró-Saúde ainda aguardam o pagamento da multa de 40% do FGTS em virtude da exoneração

Com rescisão de contrato realizada em julho, ex-funcionários da Pró-Saúde denunciam não ter recebido até agora o valor referente à multa dos 40% do FGTS. O sindicato que representa a categoria informa que os recursos estão assegurados para realizar o acerto, mas o atraso no pagamento ocorreu por problema processual junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo a advogada do SindiSaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Casas de Saúde de Uberaba), Roberta Pegorari de Almeida, o pagamento da multa do FGTS não ocorreu junto com as demais verbas rescisórias porque a Caixa Econômica apontou erro na data de emissão da guia. Com isso, a liberação do recurso ficou impedida até a confecção de novo documento.

A representante jurídica do sindicato informa que entrou com uma petição na Justiça para solicitar a emissão da nova guia e efetivar o pagamento. De acordo com ela, o pedido foi acatado e a juíza já determinou que o processo seja realizado com urgência. “A gerência da Caixa já foi notificada e a Pró-Saúde passou as informações individuais de todos os funcionários para concluir o depósito”, posiciona.

No entanto, a advogada explica que o trâmite deverá ser finalizado somente no início do próximo mês, pois é necessário que a Caixa Econômica, em Belo Horizonte, faça a repartição do valor da multa referente a cada um dos ex-funcionários. “Com isso, deve levar de 15 a 20 dias o recurso do FGTS entrar na conta do trabalhador”, esclarece.

Apesar do atraso, a advogada reitera que não existe motivo para alarme. Ela assegura que o recurso depositado em juízo é suficiente para cobrir o valor da multa de todos os ex-funcionários. Ela posiciona que resta ainda cerca de R$1 milhão bloqueado no processo e o montante necessário para quitar a dívida com os trabalhadores gira hoje em torno de R$700 mil. Organização alega que pagamentos estão garantidos em acordo trabalhista. Em nota, a Pró-Saúde reforçou que os pagamentos referentes às rescisões trabalhistas e à multa de 40% do FGTS foram realizados por meio do acordo na Justiça Trabalhista. A entidade informa que o valor referente à multa do FGTS está incluso no montante bloqueado e depositado em juízo pela Prefeitura para realizar o acerto com os ex- funcionários.

A Pró-Saúde também manifestou que encaminhou toda documentação necessária, dentro do prazo legal, para que o pagamento seja efetivado. Quanto à data para o depósito, a instituição argumenta que se trata de uma conta judicial à qual não tem acesso e nem pode informar a questão que impediu os trâmites bancários.