Ex-prefeito de Delta é denunciado por crime de responsabilidade no caso do ar-condicionado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia à Justiça contra um ex-prefeito de Delta, no Triângulo Mineiro, por apropriação pessoal de um aparelho de ar-condicionado da prefeitura. 

O caso, movido pela Procuradoria de Justiça Criminal, veio à tona após a operação Limpidus, da Polícia Civil, que apurou, em dezembro de 2024, indícios de corrupção na prefeitura de Delta e no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Grande (Cisvalegran). Na ocasião, os policiais encontraram o aparelho guardado em uma edícula nos fundos da casa do ex-prefeito. Sem marcas de uso, o eletrodoméstico estava lacrado e dentro da embalagem original. Uma etiqueta indicava que a entrega à prefeitura ocorreu em março, ou seja, nove meses antes do cumprimento do mandado de busca e apreensão. 

Durante a busca, o ex-prefeito alegou que o equipamento estava guardado ali provisoriamente, sendo que seria instalado em um prédio da prefeitura. Em depoimento constante do auto de flagrante, o ex-mandatário alegou que guardou o aparelho em sua casa porque ocupava espaço nos corredores da prefeitura, e que a Academia da Saúde, onde seria instalado, estava com a porta quebrada, e, portanto, não ofereceria segurança para a guarda.

O MPMG, entretanto, entendeu que a versão do ex-prefeito não foi corroborada por nenhum outro depoimento, documento ou ato administrativo. Servidores ouvidos na investigação relataram que os aparelhos de ar-condicionado instalados na prefeitura estavam em pleno funcionamento e desconheciam a destinação de um possível novo equipamento. A apuração encontrou um documento de janeiro de 2024 que, em tese, justificaria a instalação na Casa de Cultura, porém nenhum dos ouvidos, nem mesmo o ex-prefeito, afirmaram saber disso.

Soma-se aos indícios de apropriação indébita do equipamento o fato de a caixa ter sido encontrada na casa do ex-prefeito poucos dias antes do término do mandato e logo após as eleições. 

A denúncia pede o enquadramento do ex-prefeito no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967, que estabelece como crime de responsabilidade o ato do Prefeito de se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los para beneficiar a si mesmo ou a outra pessoa.