Projeto de incentivos para o Centro entra em tramitação no Legislativo

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Uberaba o projeto de lei que institui o Programa Especial de Revitalização da Região Central – Incentiva Centro, iniciativa que busca conter o esvaziamento demográfico e econômico do coração da cidade e estimular a reocupação do território.

A proposta prevê um conjunto de ações e incentivos fiscais voltados ao adensamento populacional, diversificação econômica, geração de empregos e proteção do patrimônio histórico e cultural. A medida responde, segundo a justificativa, ao processo contínuo de perda de vitalidade urbana identificado no Centro, marcado por imóveis subutilizados, retração do comércio, baixa atividade noturna e problemas de segurança.

Em nota técnica, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec) apontou que a área central apresenta “bens arquitetônicos relevantes, porém subutilizados”, além da redução da população residente e da queda na diversidade de atividades. Para a pasta, esse cenário compromete o potencial de desenvolvimento econômico e turístico do município.

A Sedec destaca, entretanto, que a região dispõe de vantagens estratégicas, como infraestrutura consolidada, equipamentos públicos próximos e forte valor cultural. A integração do programa ao Geoparque Uberaba é vista como oportunidade de unir requalificação urbana ao estímulo ao turismo científico e cultural.

O projeto estabelece diretrizes e instrumentos para sua execução, incluindo benefícios fiscais para empreendimentos comerciais e residenciais. As empresas poderão receber incentivos de acordo com o número de novos empregos gerados, com redução de até 90% na alíquota do ISSQN, isenção de IPTU, ITBI, taxas de licenciamento e benefícios relacionados às obras. Atividades de economia noturna terão vantagens adicionais, assim como startups envolvidas em pesquisa e desenvolvimento.

Para empreendimentos residenciais, o programa prevê incentivos diferenciados conforme o tipo de habitação — interesse social, mercado popular ou alto padrão — com isenção de IPTU por até dez anos, isenção de ITBI e taxas de licenciamento, além da remissão de débitos vinculados ao imóvel. Projetos de retrofit também receberão benefícios específicos, incluindo dispensa de outorga onerosa.

Segundo a proposta, os incentivos buscam estimular novos investimentos, a reocupação de prédios vazios, a retomada do dinamismo econômico e a valorização do patrimônio arquitetônico da região central. O texto agora segue para análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.