Execução fiscal de dívidas pode render R$ 9,4 milhões ao município este ano

Por meio de execução fiscal para cobrança de dívidas, Prefeitura pode arrecadar mais de R$9,4 milhões até o fim deste ano. O montante é o dobro do que o município conseguiu receber em 2021 por meio do ajuizamento de ações contra os devedores.

Dos R$9,4 milhões cobrados judicialmente, a Prefeitura já havia recebido R$4.858.109,63 até o dia 25 de agosto deste ano. Um total de R$1.886.277,78 entrou à vista nos cofres municipais e R$2.971.831,85 foram pagos de forma parcelada ao longo dos primeiros oito meses do ano.

Segundo o relatório da Procuradoria-Geral do Município, há mais R$4.566.668,92 em débitos previstos para recebimento este ano, devido a contratos de parcelamento judicial. O valor é referente a parcelas a vencer até o dia 31 de dezembro de 2022.

Mesmo que os parcelamentos não sejam honrados, só o montante parcial de 2022 já está acima do valor total recebido no ano passado devido à cobrança judicial, que foi de R$4.643.592,11. O resultado parcial de 2022 também ficou acima da arrecadação referente às cobranças judiciais em 2020 (R$3.127.361,12) e 2019 (R$4.109.459,87).

Para a procuradora-geral do Município, Fabiana Gomes Pinheiro Alves, o aumento observado na arrecadação por meio das ações judiciais é um reflexo do Refis realizado no fim do ano passado, pois foram oferecidos descontos para os contribuintes quitarem os débitos com a Prefeitura e a medida também impactou as cobranças que estavam em fase de execução fiscal.

Além disso, a procuradora avaliou que também houve uma mudança para desburocratizar o modelo de atendimento e os devedores agora conseguem realizar a negociação por e-mail ou telefone, sem a necessidade de se dirigir ao Centro Administrativo e enfrentar fila para formalizar o pagamento da dívida que teve a cobrança ajuizada. “Com a pandemia, começamos a fazer o parcelamento de forma eletrônica, demos continuidade ao formato on-line adotado no Refis. Isso tem facilitado o acesso e aumentado esses valores de arrecadação”, analisou.

Fabiana acrescentou que também há a possibilidade de agendar previamente o atendimento para a negociação de débitos, caso o contribuinte não tenha como realizar o processo por e-mail ou telefone.