Executivo flexibiliza parcelamento e Refis vai à votação hoje na CMU

O presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (PSL), e o prefeito Paulo Piau (PMDB) entraram em um acordo ontem quanto à flexibilização dos termos do Projeto de Lei 130/13, de autoria do Executivo, que trata do Programa de Regularização Fiscal (Refis). A proposição, que trata do desconto de 100% de multas e juros sobre os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2012 e também do abatimento de 50% para multas de postura, não previa o parcelamento para quem deve até R$10 mil.   Emenda assinada por Elmar em coautoria com o vice-presidente da Câmara, Samir Cecílio (PR), contemplava esses devedores, com a opção de parcelar seus débitos em até 12 vezes. Os vereadores também propuseram ampliar o número de parcelas para a quitação das dívidas acima desse valor.   A matéria, que anteontem veio a plenário pela segunda vez e foi alvo de um novo pedido de vistas feito pelo social-liberal, já que sua emenda encontrou resistências junto ao líder governista, Tony Carlos (PMDB), volta hoje à pauta de votação.   “Não era o que queria, mas conseguimos ampliar as parcelas e o resultado foi positivo”, disse Elmar, que vai retirar a emenda anterior e apresentar outra, conforme acordado com o prefeito. O texto original estabelece o pagamento à vista para débitos até o valor de R$10.000; cinco parcelas para quem deve de R$10.000,01 até R$50.000; dez vezes para dívidas entre R$50.000,01 até R$100.000; 15 vezes para quitar de R$100.000,01 até R$500.000; e até 20 parcelas para quem está devendo acima de R$500.000.    Para todas as faixas as parcelas devem ser iguais, consecutivas e mensais.   O mesmo se aplicará à proposta acordada ontem entre Elmar e o prefeito, que fixa a seguinte regra: débitos entre R$1.000 e R$10 mil serão divididos em três vezes; entre R$10.000,01 e R$50 mil, em seis vezes; de R$50.000,01 até R$100 mil, em 12 vezes; de R$100.000,01 a R$500 mil, em 18 parcelas, e acima desse montante, em 22 prestações.   “A discussão foi prolongada e os técnicos nos convenceram de que não dava para ampliar mais”, completou Elmar, que diz esperar que a comunidade entenda a proposta que avaliou como uma “feliz iniciativa” do prefeito. Além do social-liberal e de PP, participaram da reunião o vereador Cléber Cabeludo (PMDB), o secretário Wellington Fontes (Fazenda) e o presidente do Centro Operacional de Abastecimento e Saneamento de Uberaba (Codau), Luiz Guaritá Neto (DEM).